A multa a que se refere o art. 480 da CLT é uma verba de natureza indenizatória, onde o favorecido é o empregador. O desconto da multa não influenciará nas verbas rescisórias como incidências de FGTS, saldo de salário ou 13º, por exemplo.

Logo, ainda que a rescisão tenha ficado zerada, não vai interferir no direito ao depósito do FGTS sobre as demais verbas (saldo de salário, 13º e etc). Agora se fosse um desconto de faltas, ai sim, haveria interferência nas incidências (INSS, FGTS e IRRF).

Por fim, as incidências (INSS, FGTS e IRRF) sobre as verbas rescisórias não serão afetadas pelo desconto da indenização a que se refere a multa do art. 480 da CLT.

Ah, se você é cliente Contmatic, faça o seu Check-In na Comunidade! Clique aqui. 😉

Fundamento:

CLT

Art. 480 - Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem. (Vide Lei nº 9.601, de 1998)

§ 1º - A indenização, porém, não poderá exceder àquela a que teria direito o empregado em idênticas condições. (Renumerado do parágrafo único pelo Decreto-lei nº 6.353, de 20.3.1944)

RESCISÃO ZERADA X FGTS

Descomplica Contábil: ECD + Distribuição de Lucro