\n\tSim. De acordo com o artigo 1º da Resolução CFM nº 2.299/21, o Conselho Federal de Medicina determina que é autorizada a emissão de atestados relativos aos atendimentos a distância.

\n\tPortanto, devem ser aceitos pelas empresas os atestados provenientes de atendimentos realizados por telemedicina, pois perante a legislação possuem a mesma validade do atendimento presencial..

\n\t

\n\tFundamento:

\n\tRESOLUÇÃO CFM Nº 2.299/2021

\n\tArt. 1º Autorizar a utilização de Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDICs) para a emissão dos seguintes documentos médicos:

\n\ta)Prescrição;

\n\tb)Atestado;

\n\tc)Relatório;

\n\td)Solicitação de exames;

\n\te)Laudo;

\n\tf)Parecer técnico.

\n\tParágrafo único.Esses documentos podem ser emitidos tanto em atendimentos presenciais como à distância.

\n\tArt. 2ºOs documentos médicos emitidos devem conter obrigatoriamente os seguintes dados:

\n\ta)Identificação do médico: nome, CRM e endereço;

\n\tb)Registro de Qualificação de Especialista (RQE), em caso de vinculação com especialidade ou área de atuação;

\n\tc)Identificação do paciente: nome e número do documento legal;

\n\td)Data e hora;

\n\te)Assinatura digital do médico.

\n\t(...)

\n\t

\n"

A emissão de atestado na telemedicina é valido para justicar a ausência ao trabalho? Qual a lei?

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