\n\tO recolhimento das contribuições assistencial, confederativa e negocial patronal trata-se de um assunto polêmico. Entende-se que são facultativas, vinculando somente as empresas associadas aos respectivos sindicatos.

\n\tEm princípio, atribuir ao empregador a obrigação de recolhê-las implicaria filiação obrigatória ao sindicato, o que discordaria da Súmula 666 do STF que determina que, “A contribuição confederativa de que trata o artigo 8º, IV, da Constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo” e do artigo 8º, inciso V, da CF que dispõe que “ninguém será obrigado a manter-se filiado a sindicato”.

\n\tCabe ressaltar que a Constituição Federal de 1988 diz no seu art. 8º inciso V que \"ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato\". No entanto, a constituição utiliza o termo “filiado” no sentido de que ninguém será obrigado a se tornar sócio (associado) de um determinado Sindicato.

\n\tPorém, existem entendimentos segundo o qual o sindicato representa não apenas as empresas associadas, mas aquelas que integram (filiadas) a categoria profissional ou econômica, com o fenômeno da integração automática no âmbito da categoria. Seguindo este entendimento são devidas a contribuição assistencial e confederativa patronal ainda que a empresa não seja associada.

\n\t

\n\tPor fim, não há lei que determine tal compulsoriedade, principalmente quando a empresa não participa do sindicato como associada. Assim, a decisão quanto ao recolhimento ou não das referidas contribuições fica a critério de cada empresa, mediante a avaliação das possíveis dificuldades que poderão enfrentar em face da ausência do recolhimento.

\n"

A empresa esta obrigada a pagar a contribuição negocial do sindicato patronal?

Contabilidade na Nuvem: estratégias, benefícios e checklist de migração