\n\tConforme o artigo 134 da CLT determina, as férias devem ser concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. E que somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos.

\n\tDessa maneira, a regra geral é a concessão de férias em um só período, podendo, em casos excepcionais, ser fracionadas em dois períodos, mas não poderá ser inferior a dez dias corridos.

\n\tPerante a legislação trabalhista admites com sendo excepcionais:
\n\t
\n\tI) Força maior;*
\n\tII) Serviços inadiáveis.**

\n\t*Entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente (catástrofes: tempestades, enchentes, incêndios, desabamentos e etc.).

\n\t**Considera-se como serviço inadiável, aquele que se não realizado há possibilidade de prejuízos para a empresa.
\n\t
\n\tOutra possibilidade de as férias serem fracionadas é por interesse do próprio trabalhador, caso em que bastaria a concordância do empregador, já que a lei não veda essa hipótese, desde que o motivo ponderável tenha sido justificado por escrito pelo empregado e seja observada a regra de dois períodos, nenhum inferior a 10 dias.

\n\t

\n\tJurisprudência:

\n\t“Férias parcelas, artigo 134, § 1º, da CLT. Somente em casos de necessidade imperiosa (força maior, serviços inadiáveis e outros) há possibilidade (v. Carrion). A necessidade ‘normal’ da atividade do empregador a tanto não autoriza”.

\n\t(TRT da 2ª Região (São Paulo), 6ª Turma, 7.11.l995, Ac. 02950527498, Proc. 02940249169, 1994, publ. 24-11-1995, relator juiz Carlos Francisco Berardo)

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A empresa pode conceder férias de 20 dias e depois 10 dias ao funcionário? obrigado!

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