\n\tO trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.

\n\tO contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não e poderá ser prorrogado por até noventa dias, consecutivos ou não, além do prazo inicial de 180 dias, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.

\n\tAssim, desde que o ex-empregado seja empregado da empresa de trabalho temporário, poderá prestar serviços para o seu antigo empregador como temporário.

\n\t

\n\tFundamento:

\n\tLei nº 6.019/74 (atualizada)

\n\tArt. 2o Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.

\n\t[...]

\n\tArt. 10. Qualquer que seja o ramo da empresa tomadora de serviços, não existe vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário.

\n\t§ 1o O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não. (Incluído pela Lei nº 13.429, de 2017)

\n\t§ 2o O contrato poderá ser prorrogado por até noventa dias, consecutivos ou não, além do prazo estabelecido no § 1o deste artigo, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram. (Incluído pela Lei nº 13.429, de 2017)

\n\t[...]

\n\t

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A empresa pode contratar ex funcionário como temporário somente para o mês de Dezembro? Quais as normas e regras? Qual o procedimento correto?

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