\n\tA contratação do aprendiz poderá ser efetivada pela empresa onde se realizará a aprendizagem ou pelas entidades mencionadas nos incisos II e III do art. 430 da CLT.

\n\tPela narrativa estamos entendendo que o contrato do aprendiz foi efetivado com a entidade. Portanto, não há necessidade da empresa onde se realizará a aprendizagem firmar contrato com o aprendiz. Neste caso, o contrato será entre a entidade e o aprendiz.

\n\t

\n\t\tFundamento:

\n\t

\n\t\tCLT

\n\t

\n\t\tArt. 430. Na hipótese de os Serviços Nacionais de Aprendizagem não oferecerem cursos ou vagas suficientes para atender à demanda dos estabelecimentos, esta poderá ser suprida por outras entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, a saber: (Redação dada pela Lei nº 10.097, de 2000)

\n\t

\n\t\tI – Escolas Técnicas de Educação; (Incluído pela Lei nº 10.097, de 2000)

\n\t

\n\t\tII – entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. (Incluído pela Lei nº 10.097, de 2000)

\n\t

\n\t\tIII - entidades de prática desportiva das diversas modalidades filiadas ao Sistema Nacional do Desporto e aos Sistemas de Desporto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Incluído pela Lei nº 13.420, de 2017)

\n\t

\n\t\t[...]

\n\t

\n\t\tArt. 431. A contratação do aprendiz poderá ser efetivada pela empresa onde se realizará a aprendizagem ou pelas entidades mencionadas nos incisos II e III do art. 430, caso em que não gera vínculo de emprego com a empresa tomadora dos serviços. (Redação dada pela Lei nº 13.420, de 2017)

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\n\t\t

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\n"

A EMPRESA REGISTROU UM JOVEM APRENDIZ COM CONTRATO DE APRENDIZAGEM LEI 10097. É NECESSARIO O ESTABELECIMENTO CUMPRIDOR DA COTA FAZER UM OUTRO CONTRATO?

Cruzamento de dados: ECD x ECF