\n\tCumpre esclarecer que a Portaria 1.195/2019 disciplina o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico

\n\tA utilização de sistema de Registro Eletrônico de empregados previsto no art. 41 da CLT é opcional.

\n\tO empregador que optar em não utilizar o Livro de Registro / Ficha de Registro, deverá indicar que houve a opção do Registro Eletrônico.

\n\tCampo “Registro Eletrônico”:

\n\t0 - Não optou pelo registro eletrônico de empregados;

\n\t1 - Optou pelo registro eletrônico de empregados.

\n\tEssa informação é enviada no registro S-1000 – Informações do empregador.

\n\tPara quem fizer a opção, as informações do registro de empregados serão preenchidas a partir da sincronização das informações cadastrais do empregado com o eSocial (grupos 1. 2 e 3).

\n\t

\n\tQuem não fizer a opção registro eletrônico de empregados continuará utilizando o registro em livro físico (papel) ou em ficha informatizadas (emitida por computador). Vale ressaltar que na legislação não há obrigatoriedadde de solicitar a foto do empregado, ficando a critério do empregador.

\n\t

\n\tFundamento:

\n\tPortaria nº 1.195, de 30 de Outubro de 2019

\n\tArt. 4º Para a utilização de sistema de registro eletrônico de empregados previsto no art. 41 da CLT é obrigatório o uso do eSocial, vedados outros meios de registro.

\n\tArt. 5º O empregador que optar por não realizar o registro dos empregados por meio eletrônico deverá anotar, nos mesmos prazos, as informações previstas no art. 2º em livro ou ficha de registro, que deverá permanecer no estabelecimento ao qual o trabalhador estiver vinculado.

\n\t§ 1º Os empregadores que não optarem pelo registro eletrônico de empregados terão o prazo de 1 (um) ano a partir da publicação desta Portaria para adequarem seus livros ou fichas ao disposto no art. 2º.

\n\t

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A ficha de registro que temos hoje no sistema Contmatic, está adequada quanto a portaria 1195/2019?

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