\n\tA Aposentadoria por Incapacidade Permanente, ou Aposentadoria por Invalidez, é o benefício previdenciário, do INSS, destinado às pessoas que ficam incapacitadas de forma total e permanente para exercer qualquer trabalho.

\n\tIsso inclui a impossibilidade de o segurado ser reabilitado em outra profissão, porque a incapacidade o impede de fazer isso.

\n\tNo enunciado em tela, o consulente questiona se a retirada do baço dá direito a invalidez, então para sabermos se terá ou não direito, devemos analisar os seguintes pontos:

\n\tQual a função do baço?

\n\tEle tem função imunológica e hematológica desempenhados por duas polpas, uma branca, formada por tecido linfoide e que produz e armazena os linfócitos (células de defesa do corpo), e outra vermelha, que destrói as hemácias defeituosas e idosas e armazena células de defesa, liberando-as na circulação quando necessário. É um órgão frágil, bastante suscetível a rupturas.

\n\tEm outras palavras, ele tem a função de RETENÇÃO DE CÉLULAS MORTAS. Ele é responsável por “filtrar” o sangue, capturando células velhas e as eliminando, reciclando o tecido sanguíneo.

\n\t

\n\tÉ possível viver sem o baço?

\n\tSim, embora o indivíduo se torne mais suscetível a infecções. Em casos de dano irreversível ao baço, por aumento do órgão ou problemas em seu funcionamento, é possível removê-lo cirurgicamente, em um procedimento conhecido como esplenectomia.

\n\tNa ausência do baço, o fígado assume a função de reciclagem das células sanguíneas, assim como outros órgãos passam a reforçar a parte imunológica que pertencia ao baço. Mesmo assim, é necessário cuidado extra com a imunidade e investimento em um estilo de vida saudável.

\n\t

\n\tPortanto, conforme podemos observar acima, o baço não é um órgão vital e tampouco sua retirada incapacita o labor, pois com a sua retirada é perfeitamente possível o individuo viver normalmente, apenas devendo tomar certos cuidados em relação a infecções. Por isso, concluímos que a simples retirada do baço não é motivo suficiente para ensejar a aposentadoria por invalidez. Para tal, será necessário comprovar que a incapacidade foi total e permanente para o trabalho.

\n\tDigamos que o trabalhador em questão trabalhe em um hospital na linha de frente, em contato direto com pacientes com doenças infecciosas, sendo retirado o baço, fica mais suscetível a infecções, mas não o torna incapacitado total e permanente para o trabalho, pois ainda poderá trabalhar em outras profissões ou locais. Havendo recomendação médica, o empregador deverá readequá-la a uma função compatível ao seu atual estado de saúde.

\n\t

\n\tConfiguração PCD:

\n\tConforme dispõe o Decreto 3.298/1999, art. 4º - é considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

\n\tI - Deficiência física – alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

\n\tII - Deficiência auditiva – perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando de graus e níveis na forma seguinte:
\n\ta) de 25 a 40 decibéis (db) – surdez leve;
\n\tb) de 41 a 55 db – surdez moderada;
\n\tc) de 56 a 70 db – surdez acentuada;
\n\td) de 71 a 90 db – surdez severa;
\n\te) acima de 91 db – surdez profunda; e
\n\tf) anacusia;

\n\tIII - Deficiência visual – acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações;

\n\tIV - Deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
\n\ta) comunicação;
\n\tb) cuidado pessoal;
\n\tc) habilidades sociais;
\n\td) utilização da comunidade;
\n\te) saúde e segurança;
\n\tf) habilidades acadêmicas;
\n\tg) lazer; e
\n\th) trabalho;

\n\tV - Deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.

\n\t

\n\tA condição de pessoa com deficiência deve ser comprovada através de Laudo Médico, que pode ser emitido por médico do trabalho da empresa ou outro médico (particular ou público) ou ainda através da apresentação do Certificado de Reabilitação Profissional emitido pelo INSS, caso seja reabilitado, que atesta o tipo e o nível de deficiência.

\n\tNo laudo deverá constar o tipo de deficiência, com a informação do CID código correspondente da Classificação Internacional de Doenças.

\n\t

\n\tPortanto, no caso em tela, somente poderá ser configurado como PCD se atender aos requisitos informados acima, sendo sua comprovação feita através de laudo médico.

\n\t

\n\tFontes :

\n\thttps://drauziovarella.uol.com.br/corpo-humano/baco/ https://ingracio.adv.br/aposentadoria-por-invalidez-reforma-da-previdencia/

\n\thttps://blog.sabin.com.br/saude/qual-a-funcao-do-baco/#:~:text=%C3%89%20poss%C3%ADvel%20viver%20sem%20o,um%20procedimento%20conhecido%20como%20esplenectomia.

\n\thttps://ingracio.adv.br/aposentadoria-por-invalidez-reforma-da-previdencia/

\n\t

\n\tFundamento:

\n\tDecreto 3.298/99

\n\tArt. 4^o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

\n\tI - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

\n\tII - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

\n\tIII - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60^o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

\n\tIV - deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

\n\ta) comunicação;

\n\tb) cuidado pessoal;

\n\tc) habilidades sociais;

\n\td) utilização dos recursos da comunidade; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

\n\te) saúde e segurança;

\n\tf) habilidades acadêmicas;

\n\tg) lazer; e

\n\th) trabalho;

\n\tV - deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.

\n\t

\n\tNota: A Consultoria Legalmatic reserva-se no direito de responder apenas uma pergunta por vez. Deve ser publicada uma chamada para cada assunto.

\n\t

\n"

A retirada do baço da direito a invalidez ? e a cota PCD ? Lei 6.194/1974 em 2009 Não entendi

E-book | Contador que vende: a arte de vender serviços contábeis