Bom dia Adrieli Santos

É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. Porém, essa solicitação deverá ser requerida com até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

Portanto, se, por exemplo, o empregado possui direito a 30 dias de férias, poderá converter 10 dias (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

Ou seja, se o empregado possui direito a 30 dias de férias, caso deseje \"vender\" o 1/3, significa que essa conversão corresponde a 10 dias do total a que tem direito, pois a legislação não diz até 1/3, mas de forma expressa informa que a conversão será de 1/3 do período a que tiver direito.

Por fim, como a requisição do abono deve ser feita antes de vencer o período aquisitivo, essa conversão corresponde ao total, ainda que já tenha gozado parte dessas férias, o abono deve ser de 1/3.

No caso em tela, como o saldo de férias corresponde a 15 dias, poderá ter 10 dias de abono pecuniário e gozar 5 dias. O abono não pode ser inferior a 10 dias, se o total de direito do período aquisitivo era de 30 dias.

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Fundamento:

Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

Art. 134. ...

§ 1o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

[...]

Art. 143 - É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

§ 1º - O abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

§ 2º - Tratando-se de férias coletivas, a conversão a que se refere este artigo deverá ser objeto de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional, independendo de requerimento individual a concessão do abono. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

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