Boa tarde ESCRITORIO NOVA ERA

A legislação determina que é facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

Portanto se, por exemplo, o empregado possui direito a 30 dias de férias, poderá converter 10 dias (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

Assim, em nosso entendimento, o abono pecuniário corresponde a 1/3 do período aquisitivo a que o empregado tem direito, visto que essa requisição deve ser feita antes de encerrar o período aquisitivo, logo, não há como ser parcial (ou do que restar), uma vez que o direito do empregado corresponde a 30 dias, só poderá ser menor caso tenha perdido parte do direito em razão de faltas, por exemplo.

Logo, no exemplo em tela, ainda que o empregado já tenha gozado 15 dias, não muda o fato que o abono pecuniário corresponde a 10 dias do direito total do período aquisitivo (30 / 3 = 10), então, pra quitar o período aquisitivo, deverá gozar 5 dias e \"vender\" 10.

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Fundamento:

CLT

Art. 143 - É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

§ 1º - O abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.

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ABONO DE FERIAS

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto