Não. O artigo 134, §1º da CLT foi alterado pela Lei 13.467/2017 e permite que as \"férias\" sejam fracionadas em até 03 períodos, desde que haja concordância do empregado e que um deles não seja inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

Ressalte-se que é facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. Porém, essa solicitação deverá ser requerida com até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

O abono pecuniário nada mais é do que férias convertidas em pecúnia. E, conforme informamos, a CLT determina que as \"férias\" podem ser usufruídas em até 3 períodos.

Portanto, se, por exemplo, o empregado possui direito a 30 dias de férias, poderá converter 10 dias (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

Ou seja, se o empregado possui direito a 30 dias de férias, caso deseje \"vender\" o 1/3, significa que essa conversão corresponde a 10 dias do total a que tem direito, pois a legislação não diz até 1/3, mas de forma expressa informa que a conversão será de 1/3 do período a que tiver direito. Se a solicitação deve ser feita 15 dias antes de vencer o período aquisitivo, quando vencido, significa que o total do período é que conta para verificar o 1/3 e não o saldo depois de fracionado.

Exemplos:

1º recibo: 10 dias de abono pecuniário

2º recibo: 15 dias de descanso

3º recibo: 05 dias de descanso

Total: 30 dias (sendo 20 dias em descanso + 10 dias em abono pecuniário)

1º recibo: 18 dias de descanso

2º recibo: 02 dias de descanso + 10 de abono

Total: 30 dias

Portanto, de acordo com os exemplos citados acima, as férias poderão ser usufruídas em até 3 períodos, sendo que um deles não seja inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

Se o empregado possui direito a 30 dias de férias dentro do período aquisitivo, poderá gozar as férias em até 3 períodos, desde que respeitada as regras acima e o abono pecuniário não poderá ser inferior a 10 dias.

Fundamento:

Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

Art. 134. ...

§ 1o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

[...]

Art. 143 - É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

Abono pecuniário

Descomplica Contábil: ECD + Distribuição de Lucro