Bom dia Angélica tudo joia?

O empregado tem direito ao adicional por acúmulo de função quando, cumulativamente e habitualmente, exercer no mesmo local de trabalho tarefas para a qual não fora designado com a função originalmente contratada.

No entanto, se no ato da contratação foi estipulado as várias tarefas que o empregado irá desempenhar, este pode acumular ambas as funções e por sua vez, não será devido o adicional de acúmulo de função.

Nesta situação, geralmente no ato da contratação, ou da alteração de cargo é estipulado um único salário para as diversas tarefas a serem desempenhadas..

E ainda, caso caracterizado o acúmulo de função deve ser lançado em evento separado do sálario de contratação uma vez que o entendimento é de que o direito ao pagamento dos salários em acúmulo de função se trata de parcela que se renova mês a mês e cessa no momento em que o empregado deixa de exercer a função que estiver acumulando com a sua originária. Portanto, o referido adicional será devido apenas aos empregados com acúmulo de função.

E ainda, o referido adicional integra a base de cálculo para férias, 13º, aviso prévio e todas as demais verbas que tem como base de cálculo a remuneração

Com relação a descrição pode ser verificado no site do MTE para consulta do CBO:

Não há CBO específico para o Meio Oficial Marceneiro, no caso tem título semelhantes com a seguinte descrição:

CBO

Descrição Sumária

Preparam o local de trabalho, ordenando fluxos do processo de produção, e planejam o trabalho, interpretando projetos desenhos e especificações e esboçando o produto conforme solicitação. Confeccionam e restauram produtos de madeira e derivados (produção em série ou sob medida). Entregam produtos confeccionados sob-medida ou restaurados, embalando, transportando e montando o produto no local da instalação em conformidade a normas e procedimentos técnicos e de segurança, qualidade, higiene e preservação ambiental.

Títulos:

7711-05 - Marceneiro

Auxiliar de marceneiro, Marceneiro de móveis, Moveleiro - exclusive empregador, Prototipista (marceneiro)

7711-10 - Modelador de madeira

Marceneiro modelista, Modelador de fundição (madeira), Modelista de madeira

7711-15 - Maquetista na marcenaria

7711-20 - Tanoeiro

Marceneiro adueleiro, Marceneiro barriqueiro, Marceneiro boteiro, Marceneiro pipeiro, Montador de tonéis, Tineiro, Toneleiro

Jurisprudências:

Acúmulo de funções. Inexistência. Não há cumulação de funções, a ponto de dar ensejo a diferenças salariais, quando o empregado, desde o início, tem ciência de que deverá executar várias atividades inerentes ao cargo para o qual foi contratado e para tanto recebeu treinamento.¨ (Processo Nº RO-2/2010-023-03-00.6 - 3ª Reg. - 5ª Turma - Relator Des. Jose Murilo de Morais - DJ/MG 06.05.2011, pág. 143/144

Salário - acúmulo de funções - O exercício de mais de uma função, salvo ajuste ou norma expressa em contrário, por força de um único contrato de trabalho e em horário único, não gera direito à multiplicidade de salário, em face da inexistência de amparo legal. O fato de realizar circunstancialmente outras tarefas, em caráter eventual ou em parte de sua jornada, não constitui motivo para que lhe seja reconhecido um salário para cada tarefa realizada em total afronta ao preceito da livre pactuação dos salários. (TRT 9ª R. - RO 13939/2001 - (11085/2002) - Rel. Juiz Sergio Murilo Rodrigues Lemos - DJPR 17.05.2002 in CD Juris Síntese Millenium, Ed. Síntese, nº 36/2002)

Acumulo de função

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto