Olá JULIANA MANGABEIRA, boa tarde!

Acumulo de função e desvio de função:

O acúmulo de função ocorre quando o trabalhador exerce cumulativamente e habitualmente, no mesmo local de trabalho função para a qual não foi designado com a função originalmente contratada.

Como por exemplo, funcionário contratado como vendedor, exerce também a função de caixa, função não designada no ato da contratação.

No entanto, se no ato da contratação foi estipulado as várias tarefas que o empregado desempenhará, este poderá acumular ambas as funções e por sua vez, não será devido o adicional de acúmulo de função. Nesta situação, geralmente no ato da contratação é estipulado um único salário para as diversas tarefas a serem desempenhadas.

Em relação ao desvio de função, acontece quando um trabalhador exerce uma função distinta daquela para a qual foi contratado, sem a sua concordância e a devida alteração contratual. Por exemplo, um vendedor deixa de exercer essa atividade e passa a trabalhar como caixa da loja sem receber o reajuste salarial devido.

Jurisprudências:

Acúmulo de funções. Inexistência. Não há cumulação de funções, a ponto de dar ensejo a diferenças salariais, quando o empregado, desde o início, tem ciência de que deverá executar várias atividades inerentes ao cargo para o qual foi contratado e para tanto recebeu treinamento.¨ (Processo Nº RO-2/2010-023-03-00.6 - 3ª Reg. - 5ª Turma - Relator Des. Jose Murilo de Morais - DJ/MG 06.05.2011, pág. 143/144

Salário - acúmulo de funções - O exercício de mais de uma função, salvo ajuste ou norma expressa em contrário, por força de um único contrato de trabalho e em horário único, não gera direito à multiplicidade de salário, em face da inexistência de amparo legal. O fato de realizar circunstancialmente outras tarefas, em caráter eventual ou em parte de sua jornada, não constitui motivo para que lhe seja reconhecido um salário para cada tarefa realizada em total afronta ao preceito da livre pactuação dos salários. (TRT 9ª R. - RO 13939/2001 - (11085/2002) - Rel. Juiz Sergio Murilo Rodrigues Lemos - DJPR 17.05.2002 in CD Juris Síntese Millenium, Ed. Síntese, nº 36/2002)

Desvio/Acúmulo de Função. Caracterização. Configura-se o acúmulo de funções quando evidenciado desequilíbrio entre as funções inicialmente ajustadas entre empregado e empregador, passando este a exigir daquele, atividades alheias ao contrato de trabalho, concomitantemente com as funções contratadas. Evidenciando-se pelo conjunto probatório coligido ao feito, que a autora executava tarefas estranhas à função para a qual fora contratada, que ocasionou desequilíbrio quantitativo e qualitativo em relação aos serviços que haviam sido originariamente pactuados entre as partes, faz jus a obreira ao acréscimo salarial a título de desvio/acúmulo de função.¨ (Processo Nº RO-1939-93.2010.5.03.0086 - Processo Nº RO-1939/2010-086-03-00.1 - 3ª Reg. - 7ª. Turma - Relator Juiz Convocado Marcio Toledo Goncalves - DJ/MG 30.08.2012, pag. 119)

DESVIO DE FUNÇÃO. OCORRÊNCIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. Comprovada a prestação de atividade laborativa distinta da originalmente contratada, restam devidas as diferenças salariais decorrentes do desvio de função.

CLT

Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

[...]

Cargo de confiança:

A legislação trabalhista não contempla especificamente uma definição de quais são os cargos de confiança, sendo assim enquadrados pela doutrina e jurisprudência os gerentes, diretores, administradores, chefes de departamento (supervisores, encarregados e outros) com amplos poderes e que ocupam função diretiva na empresa.

Todavia, o exercente de cargo de confiança, a rigor não se confunde com um subordinado comum, face a posição hierarquicamente superior, de colaboração e até exercício do poder diretivo na empresa além da fidúcia que nele é depositada pelo empregador, que não se confunde com uma confiança normal e inerente a toda a relação de emprego, mas um elemento objetivo da relação, expressão do cargo ocupado.

Contudo, cabe salientar que não basta o rótulo de administrador, gerente ou encarregado/supervisor para configurar o cargo de confiança. O que prevalece é o real tratamento conferido a este empregado e a análise de alguns requisitos como, por exemplo: se ele possui autonomia, poder de ingerência administrativa, se ocupa posição hierarquicamente superior aos demais em seu departamento ou estabelecimento, bem como possui padrão salarial superior a seus subordinados, se o salário do cargo de confiança somada a gratificação de função (se houver) é superior a 40% do salário, entre outros, que devem ser analisados caso a caso.

Jurisprudências:

Cargo de confiança – 7ª e 8ª horas como extras – A jurisprudência desta C. Corte é no sentido de que não basta o recebimento da gratificação de função e o cargo estar rotulado como sendo de confiança para que o bancário seja enquadrado na exceção prevista no § 2º, do artigo 224, da CLT. Deve ficar comprovado que o bancário exercia cargo de confiança, com o mínimo de poder de mando e gestão que o distinguisse dos demais empregados do Banco, aspecto fático, in casu, afastado pelo Regional. Embargos não conhecidos. (TST – ERR 344852 – SBDI 1 – Rel. Min. Rider Nogueira de Brito – DJU 22.03.2002)

Horas extras – 7ª e 8ª horas – Na medida em que o próprio preposto declara que a reclamante, como supervisora de manutenção técnica, não detinha poderes para podia demitir, contratar ou advertir empregados, bem como que esta não podia assinar contratos, forçoso concluir que a autora não possuía a fidúcia necessária à caracterização de cargo de confiança, devendo, portanto, perceber, como extras, as 7ª e 8ª horas de trabalho. (TRT 4ª R. – RO 00711.009/01-5 – 7ª T. – Relª Juíza Dionéia Amaral Silveira – J. 16.10.2002)

Horas extras – cargo de confiança – artigo 62 DA CLT – O exercício de cargo de confiança capaz de excluir o direito às horas extras pressupõe o desenvolvimento de atividades de gestão que possam colocar o empregado na posição de verdadeiro substituto do empregador. (TRT 12ª R. – RO-V 01332-2001-009-12-00-2 – (01981/20038990/2002) – Florianópolis – 1ª T. – Rel. Juiz Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira – J. 17.02.2003

Cargo de confiança – horas extras – regime celetista municipal – caracterização – Não bastam simples designações ou nomenclaturas tais como \"gerente\", \"chefe\", \"representante\" ou \"responsável\" para caracterizar ou não o cargo efetivamente ocupado. São necessários poderes de gestão e representação em grau mais alto do que a simples execução da relação empregatícia, de tal forma que haja a prática de atos próprios da esfera do empregador. Estes atos de gestão e de representação devem colocar o empregado de confiança em natural superioridade a seus colegas de trabalho, aproximando-o da figura do empregador, de tal forma que pratique mais atos de gestão ou representação do que de mera execução. (TRT 3ª R. – RO 0561/02 – 4ª T. – Rel. Juiz Antônio Álvares da Silva – DJMG 11.05.2002 – p. 08)

Fundamento Legal:

CLT:

Da Duração do Trabalho

Art. 62 - Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo:

I - os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados;

II - os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.

Parágrafo único - O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento)

Acumulo de função, desvio de função e cargos de confiança

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