Inicialmente cumpre esclarecer que, conforme disposto no art. 78 do Decreto 10.854/2021, o empregador pagará, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, como adiantamento da gratificação de Natal, em parcela única, metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior ao do pagamento.

O empregador não está obrigado a pagar o adiantamento no mesmo mês a todos os seus empregados.

Desde que, até novembro, todos os empregados tenham recebido a 1ª parcela do 13º salário, o empregador pode pagar quer seja, em Folha, Férias ou mês de aniversário.

No que diz respeito a requisição de antecipação do pagamento do 13º em razão das férias, o art. 79 do mesmo decreto disciplina que, o adiantamento da gratificação de Natal será pago por ocasião das férias do empregado, sempre que esse o requerer no mês de janeiro do ano correspondente.

Portanto, o empregador só está \"obrigado\" a acatar a solicitação de adiantamento do 13º se o empregado requerer em janeiro do ano correspondente, sendo que este adiantamento será feito no mês de suas férias, em outras situações, fica a critério do empregador o adiantamento entre os meses de fevereiro a novembro.

Ah, se você é cliente Contmatic, faça o seu Check-In na Comunidade! Clique aqui. 😉

Fundamento Legal:

Decreto 10.854 de 2021

Art. 78. O empregador pagará, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, como adiantamento da gratificação de Natal, em parcela única, metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior ao do pagamento.

§ 1º Para os empregados que recebem salário variável, a qualquer título, o adiantamento da gratificação de Natal será calculado na base da soma dos valores variáveis devidos nos meses trabalhados até o mês anterior ao do pagamento e será adicionada àquela que corresponder à parte do salário contratual fixo, quando houver.

§ 2º O empregador não fica obrigado a pagar o adiantamento da gratificação de Natal a todos os seus empregados no mesmo mês.

§ 3º O valor que o empregado houver recebido a título de adiantamento da gratificação de Natal será deduzido do valor da gratificação devida.

§ 4º Nas hipóteses em que o empregado for admitido no curso do ano ou, durante este, não permanecer à disposição do empregador durante todos os meses, o adiantamento corresponderá à metade de um doze avos da remuneração, por mês de serviço ou fração superior a quinze dias.

Art. 79. O adiantamento da gratificação de Natal será pago por ocasião das férias do empregado, sempre que esse o requerer no mês de janeiro do ano correspondente.

Adiantamento de 13 salario

Aumente a produtividade do seu escritório contábil