Olá Reinaldo Cesar Ariano, tudo ótimo e com você?

Se o empregado trabalha todos os dias no horário compreendido como noturno, o cálculo do referido adicional é feito aplicando-se o percentual diretamente sobre remuneração integral, ou seja, o valor da remuneração correspondente a 30 dias para os empregados mensalistas, e 220 horas para os empregados horistas.

Cumpre esclarecer que se considera noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. No entanto, de acordo com o enunciado, o labor é realizado das 0:00 às 6:00, isto é, não contempla toda a jornada considerada noturna, sendo certo que o horário das 5:00 até as 6:00 será somente considerado extensão da jornada noturna se tivesse iniciado às 22:00.

Súmula nº 60 do TST

Adicional noturno. Integração no salário e prorrogação em horário diurno

I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. (ex-Súmula nº 60 - RA 105/1974, DJ 24.10.1974)

II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. (ex-OJ nº 6 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996)

Exemplos:

Jornada das 18:00 as 06:00 paga-se o adicional noturno das 22:00 as 06:00, pois cumpriu toda a sua jornada de horário noturno (22:00 as 5:00).
Jornada das 23:00 as 11:00 Paga-se o adicional noturno das 23:00 as 05:00, pois não cumpriu toda a jornada de horário noturno (23:00 as 5:00).

Por fim, como o horário informado não contempla a jornada integralmente em horário noturno, deverá pagar o adicional noturno apenas em relação ao período trabalhado das 00:00 às 5:00.

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Fundamento:

CLT

Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

§ 1º A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

§ 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

§ 3º O acréscimo, a que se refere o presente artigo, em se tratando de empresas que não mantêm, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, será feito, tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante. Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da percentagem. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

§ 4º Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus parágrafos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

§ 5º Às prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto neste capítulo.

Adicional Noturno

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