De acordo com a CLT, apura-se a média aritmética das parcelas variáveis percebidas pelo empregado quando as verbas recebidas habitualmente variam de um mês para outro, tais como, horas extras, adicional noturno em horas, comissões e etc.

No entanto, quando o valor é pago de forma fixa, ou seja, percentual sobre o salário (valor integral), não se apura médias, mas sim, computa ao salário base do empregado o valor integral devido no mês.

Assim sendo, o adicional noturno pago integralmente, conforme informado, deve ser incorporado diretamente ao salário do empregado, sem apuração de médias, para o pagamento décimo terceiro salário e férias.

Fundamento:

CLT

Artigo 142 - O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão\"

\"§ 5º - Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.\"

[...]

Artigo 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

§ 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.

§ 3º - Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados.

Adicional Noturno Integral

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto