O nosso entendimento acerca da questão é o seguinte:

a) Se o empregado trabalha todos os dias no horário compreendido como noturno, o cálculo do referido adicional é feito aplicando-se o percentual diretamente sobre remuneração integral, ou seja, o valor da remuneração correspondente a 30 dias para os empregados mensalistas, e 220 horas para os empregados horistas. Neste caso, ainda que o empregado apresente atestado médico, o adicional deve ser pago de forma integral, assim como o salário, pois, o adicional noturno integra o salário do empregado. Como o empregador é o responsável pelo salário do empregado nos primeiros 15 dias de afastamento, deverá considerar o adicional noturno.

b) Se o empregado trabalha apenas alguns dias ou horas dentro do horário compreendido como noturno, o cálculo do adicional deve ser efetuado de forma proporcional a quantidade de dias ou horas efetivamente trabalhadas no horário noturno. Observa-se porém, que nesta hipótese os dias em que tiver de atestado médico, não serão pagos as horas noturnas que, em tese, o empregado deixou de trabalhar.

Por outro lado, no enunciado é informado que trata-se de empregado doméstico, então cumpre esclarecer que com a alteração feita pelo Decreto nº 10.410, de 2020, o benefício somente será devido pela Previdência a contar da data do início da incapacidade, se o afastamento for superior a quinze dias.

Assim, pela nova interpretação, o auxílio-doença do segurado doméstico será pago pela Previdência Social, a contar do primeiro dia de afastamento se o afastamento for maior que 15 dias.

Caso seja igual ou inferior a 15 dias, o empregador deverá arcar com o afastamento.

No enunciado não é informado se foi apresentado atestado e nem se é superior a 15 dias. Supondo que o empregado apresente atestado inferior a 15 dias, e posteriormente apresente mais atestados que somam mais de 15 dias, e que sejam relacionados ao mesmo motivo, neste caso, o pagamento de todo o período em questão é de responsabilidade da Previdência Social. Neste caso, se o empregador pagar \"a mais\", poderá descontar o que foi pago referente aos 15 primeiros dias anteriormente, uma vez que o empregado receberá diretamente do INSS.

Ou seja, recomendamos efetuar o pagamento integral do adicional noturno dentro do mês de novembro, visto que se for entregue atestado com início em 17/11 até 30/11 (14 dias), por exemplo, computa menos de 15 dias, então, nessa situação, a responsabilidade pelo pagamento dos 15 primeiros dias é do empregador.

Note-se que este é o nosso posicionamento, visto que a lei é omissa.

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Fundamento:

Decreto 3.048/99:

Art. 72. O auxílio por incapacidade temporária consiste em renda mensal correspondente a noventa e um por cento do salário de benefício definido na forma prevista no art. 32 e será devido: (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

I - a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade para o segurado empregado, exceto o doméstico; (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

~~II - a contar da data do início da incapacidade, para os demais segurados; ou~~

II - a contar da data do início da incapacidade, para os demais segurados, desde que o afastamento seja superior a quinze dias; (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

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Adicional Noturno no afastamento

Conferência mensal dos pagamentos para evitar diferenças no informe de rendimentos