O pró-labore é a remuneração paga aos sócios, diretores ou administradores da pessoa jurídica e aos titulares das empresas individuais, em retribuição ao seu trabalho.

O administrador não-sócio é indicado pelos proprietários (sócios da empresa) e não possui participação societária (quotas) e deverá figurar em um documento em separado (Código Civil - Lei 10.406/02, artigos 1.012, 1.061e 1.062) ou mesmo no contrato social.

Portanto, se atendidos os requisitos, esse administrador deverá ser informado nas categorias do eSocial, 721 ou 723, conforme o caso, e faz a retirada do pró-labore igual ao sócio.

- Categoria 722 - Diretor não Empregado (Sem FGTS)

- Categoria 721 - Diretor não Empregado (Com FGTS)

Caso a dúvida seja em relação ao preenchimento no sistema, solicitamos entrar em contato com o Suporte técnico da Folha, visto que a Comunidade Contábil Brasil sana dúvidas apenas em relação à legislação.

Fundamentos:

Lei 10.406/2002:

Art. 1.012. O administrador, nomeado por instrumento em separado, deve averbá-lo à margem da inscrição da sociedade, e, pelos atos que praticar, antes de requerer a averbação, responde pessoal e solidariamente com a sociedade.

[...]

Art. 1.061. A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização. (Redação dada pela Lei nº 12.375, de 2010)

Art. 1.062. O administrador designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração.

§ 1 o Se o termo não for assinado nos trinta dias seguintes à designação, esta se tornará sem efeito.

§ 2 o Nos dez dias seguintes ao da investidura, deve o administrador requerer seja averbada sua nomeação no registro competente, mencionando o seu nome, nacionalidade, estado civil, residência, com exibição de documento de identidade, o ato e a data da nomeação e o prazo de gestão.

[...]

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato:

[...]

IV - o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2110, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

Art. 8º Deve contribuir obrigatoriamente na qualidade de contribuinte individual:

[...]

XII - desde que receba remuneração decorrente de trabalho na empresa:

a) o empresário individual e o titular de empresa individual de responsabilidade limitada, urbana ou rural; (Lei nº 8.212, de 1991, art. 12, caput, inciso V, alínea \"f\"; e Regulamento da Previdência Social, de 1999, art. 9º, caput, inciso V, alínea \"e\", item 1)

b) o sócio de sociedade em nome coletivo; (Lei nº 8.212, de 1991, art. 12, caput, inciso V, alínea \"f\"; e Regulamento da Previdência Social, de 1999, art. 9º, caput, inciso V, alínea \"e\", item 3)

c) o sócio solidário, o sócio gerente, o sócio de serviço, o sócio cotista e o administrador não empregado na sociedade limitada, urbana ou rural; (Lei nº 8.212, de 1991, art. 12, caput, inciso V, alínea \"f\"; e Regulamento da Previdência Social, de 1999, art. 9º, caput, inciso V, alínea \"e\", item 4)

[...]

Administrador não sócio

Conferência mensal dos pagamentos para evitar diferenças no informe de rendimentos