Nos termos do artigo 2º da CLT, o empregador é quem admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Portanto, o empregador possui a faculdade de aplicar determinadas penalidades para manter a disciplina no ambiente de trabalho, dentre elas temos a advertência.

A advertência é o meio pelo qual o empregador poderá demonstrar que ações estão sendo tomadas para a mudança de comportamento do empregado.

Se o ato cometido não for muito grave, o empregador primeiro poderá aplicar uma advertência verbal. Se o mesmo ato for repetido, ou se o ato for de maior relevância, poderá aplicar a advertência por escrito, por tratar-se de um documento indispensável para futura dispensa por justa causa.

A advertência é a primeira das sanções a ser utilizada, pois, possibilita ao empregado conscientizar-se e evitar a reincidência do ato cometido.

Após 03 cartas de advertência ou se a gravidade exigir de pronto poderá ser aplicada a suspensão.

A suspensão vem punir o empregado já advertido, sendo o mesmo afastado do local de trabalho, portanto, não sendo devido o salário (como se fosse uma falta).

A suspensão é o último recurso utilizado antes da dispensa por justa causa. Uma vez persistindo o empregado no mesmo ato, será aplicada a pena máxima que é a justa causa. A jurisprudência dominante assegura ao empregador, se atendidas todas determinações legais (advertências e suspensões nas épocas próprias), a irreversibilidade da justa causa.

Então, o empregador poderá aplicar penalidades (advertência ou suspensão) como forma de disciplinar o empregado e não há uma quantidade máxima dentro de um determinado período. No entanto, vale lembrar que o artigo 474 da CLT determina que a suspensão disciplinar não pode ser superior a 30 (trinta) dias consecutivos.

Jurisprudências:

JUSTA CAUSA - Faltas injustificadas ao serviço - Desídia - Configuração. As reiteradas faltas injustificadas do empregado ao serviço, sem dúvida, ensejam a demissão por justa causa, mormente quando é aplicada a gradação da pena com advertências e suspensão, observando-se, ainda, a imediatidade das punições. Recurso Ordinário provido, para, reformando-se a decisão primária, reconhecer a justa causa para a dispensa do autor, excluindo-se da sentença as verbas rescisórias. (TRT - 13.ª Região; RO n.º 203/2000 - Campina Grande-PB; Ac. n.º 58254; Rel. Juiz Francisco de Assis Carvalho e Silva; j. 14/3/2000; v.u.)

JUSTA CAUSA - FALTA AO SERVIÇO - DESÍDIA. RECURSO ORDINÁRIO. Faltas habituais ao serviço denotam o comportamento desidioso do empregado. Justa causa corretamente aplicada, eis que precedida de todas as advertências necessárias para descaracterizar abuso na punição. (TRT 1ª R - 2ª T; AC RO 20574; Juiz Relator Rogério Lucas Martins)

JUSTA CAUSA - DESÍDIA - CARACTERIZAÇÃO - Reiteradas faltas ao serviço. Caracterizada conduta desidiosa do empregado que justifica a despedida por justa causa. (TRT 12ª R. - RO-V . 7711/2001 - (01329) - Florianópolis - 3ª T. - Relª Juíza Maria de Lourdes Leiria - J. 23.01.2002)

JUSTA CAUSA - DESÍDIA - CARACTERIZAÇÃO - Tendo o reclamante praticado dez faltas disciplinares em menos de oito meses de contrato de trabalho, e tendo se utilizado a reclamada das penalidades pedagógicas de forma gradativa, a última falta é fato suficiente para aplicação da dispensa por justa causa, já que resta patente a infração daquele, ao dever de cumprir as funções com a diligência média do bom pai de família'. (TRT 3ª R. - RO 15117/01 - 5ª T. - Rel. Juiz Emerson José Alves Lage - DJMG 09.02.2002 - p. 32)

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Fundamento:

CLT

Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

a) ato de improbidade;

b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

e) desídia no desempenho das respectivas funções;

f) embriaguez habitual ou em serviço;

g) violação de segredo da empresa;

h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

i) abandono de emprego;

j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

l) prática constante de jogos de azar.

m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Parágrafo único - Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. (Incluído pelo Decreto-lei nº 3, de 27.1.1966)

ADVERTENCIA POR FALTA

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