Pelo enunciado, estamos entendendo que o benefício previdenciário foi concedido até 30/04/2025, porém, ele irá passar com o médico apenas no dia 14/05/2025, que médico? da medicina do empregador (exame de retorno ao trabalho) ou médico que acompanha o caso?

Caso seja o médico que acompanha o caso ou até mesmo o perito do INSS, se ele se sentir bem e estiver apto até 30/04, a empresa deve agendar exame de retorno ao trabalho para que possa iniciar as atividades no próximo dia útil (o exame de retorno ao trabalho é obrigatório se o afastamento em questão foi superior a 30 dias).

Por outro lado, se o médico informado no enunciado for a medicina do trabalho do empregador, a empresa será responsável pelo pagamento do período de ausência (01/05 até 13/05) visto que o empregado não pode ser prejudicado por não poder trabalhar antes em razão de não ter realizado o exame de retorno que constata a capacidade laboral do empregado, nesta situação deverá ser cadastrada licença remunerada.

Se o afastamento foi inferior a 30 dias, não há obrigatoriedade de exame de retorno ao trabalho e se o empregado entender que está apto para voltar ao trabalho após 30/04, mesmo sem passar em consulta com médico dele, não há impedimento em retornar. Caso se sinta incapacitado, a empresa cadastra como licença sem remuneração e aguarda ele passar em consulta médica, caso seja apresentado atestado com o mesmo motivo, ele deverá solicitar prorrogação do benefício junto ao INSS.

Por fim, a empresa é responsável pelo pagamento do salário dos 15 primeiros dias de afastamento, a partir do 16º a responsabilidade é da previdencia quando reconhecida a incapacidade. Caso o empregado deixe de trabalhar por culpa da empresa (demora para agendar exame de retorno, por exemplo), fica responsável pelo pagamento do salário do período.

Fundamento:

NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO

7.5.9 No exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.

Decreto 3.048/99

Art. 75. Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de incapacidade temporária, compete à empresa pagar o salário ao segurado empregado. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 1º Cabe à empresa que dispuser de serviço médico próprio ou em convênio o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros quinze dias de afastamento.

§ 2º Quando a incapacidade ultrapassar o período de quinze dias consecutivos, o segurado será encaminhado ao INSS para avaliação médico-pericial. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 3º Se concedido novo benefício decorrente do mesmo motivo que gerou a incapacidade no prazo de sessenta dias, contado da data da cessação do benefício anterior, a empresa ficará desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 4º Se o segurado empregado, por motivo de incapacidade, afastar-se do trabalho durante o período de quinze dias, retornar à atividade no décimo sexto dia e voltar a se afastar no prazo de sessenta dias, contado da data de seu retorno, em decorrência do mesmo motivo que gerou a incapacidade, este fará jus ao auxílio por incapacidade temporária a partir da data do novo afastamento. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 5º Na hipótese prevista no § 4º, se o retorno à atividade tiver ocorrido antes do período de quinze dias do afastamento, o segurado fará jus ao auxílio por incapacidade temporária a partir do dia seguinte ao que completar aquele período. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 6º Na impossibilidade de realização do exame médico-pericial inicial antes do término do período de recuperação indicado pelo médico assistente em documentação, o empregado é autorizado a retornar ao trabalho no dia seguinte à data indicada pelo médico assistente, mantida a necessidade de comparecimento do segurado à perícia na data agendada. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

AFASTAMENTO/INSS /ALTA

Conferência mensal dos pagamentos para evitar diferenças no informe de rendimentos