Inicialmente cumpre esclarecer que, conforme disposto no § 2º do artigo 472 da CLT, nos contratos por prazo determinado, a exemplo do contrato de experiência, os afastamentos, se assim tiverem acordado as partes interessadas, não serão computados na contagem do prazo para a respectiva terminação.

Assim, conclui-se que, se houver no contrato de trabalho a cláusula a que se refere o § 2º do artigo 472 da CLT, após o retorno ao trabalho, o empregado continua o cumprimento dos dias faltantes de experiência. Ressalte-se que os 15 primeiros dias, são interrupção, uma vez que são pagos pelo empregador e por isso contam para fins da experiência.

Todavia, se o contrato nada mencionar, considera-se na contagem do prazo de experiência, os dias trabalhados anteriores ao afastamento, os 15 primeiros dias de interrupção pagos pelo empregador e mais os períodos de afastamentos.

Por outro lado cumpre esclarecer que, o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio doença ao empregado acidentado. Então, nesta situação o contrato não pode ser encerrado como término e com pedido de demissão, apenas com interveniência sindical.

Para não restar dúvidas a Súmula TST 378 esclarece que são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário. Ou seja, o marco inicial para contagem da estabilidade é o retorno ao trabalho, determinada pela perícia médica do INSS.

E ainda, não há qualquer restrição quanto à modalidade de contrato de trabalho, se por prazo determinado, como é o contrato de experiência, ou por prazo indeterminado.

Assim, na hipótese de ocorrência de acidente de trabalho durante o contrato determinado, onde o empregado é encaminhado para perícia médica do INSS após o 15º dia de afastamento, gerando afastamento previdenciário e recebimento do benefício previdenciário, nestas condições está assegurada a estabilidade para ao empregado, não podendo o contrato ser finalizado na data prevista para o seu término.

Súmula nº 378:
Estabilidade Provisória. Acidente do Trabalho. Artigo 118 da Lei nº 8.213/1991. (inserido item III) - Resolução 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27/09/2012
I - É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. (ex-OJ nº 105 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997)
II - São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. (primeira parte - ex-OJ nº 230 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001)
III - O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91.

Por fim, caso haja afastamento previdenciário, o empregado goza de estabilidade no emprego e o pedido de demissão só poderá ocorrer com interveniência sindical, conforme informado pela CONSULTORIA.MARIA AUGUSTA.

Fundamentos:

CLT:

Artigo 472....

§ 2º - Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes interessadas, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.

Art. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho. (Revigorado com nova redação, pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

Lei nº 8.213/91

Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

AFASTAMENTO X CAT X PERIODO DE EXPERIENCIA

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