Bom dia Alfa.DP

Sim. Cumpre esclarecer que as modalidades de salário por hora (horista) e salário por mês (mensalista) são espécies de salário fixado por unidade de tempo, ou seja, aquele que fixa determinado valor que será pago em razão do tempo em que o empregado permanece à disposição do empregador.

Portanto, qualquer empregado poderá ser contratado tendo o seu salário, o valor hora ou mês.

Assim, poderá alterar de mensalista para horista, desde que mantida a equivalência salarial. O empregado não poderá sofrer qualquer prejuízo ou redução salarial.

Portanto, a modalidade salarial poderá ser alterada de mensalista para horista desde que resulte o mesmo salário mensal (mesma carga horária e mesmo valor do salário hora).

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Fundamentos:

Constituição Federal

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

[...]

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

[...]

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

CLT:

Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

[...]

Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho, observados os incisos III e VI do caput do art. 8º da Constituição, têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:

[...]

§ 3o Se for pactuada cláusula que reduza o salário ou a jornada, a convenção coletiva ou o acordo coletivo de trabalho deverão prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.

[...]

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Alteração do regime salarial

Cruzamento de dados: ECD x ECF