Com exceção da LEI 14.457/2022 que autoriza antecipação de férias para empregadas, desde que se enquadre em alguns requisitos e nos casos do art. 139 e 140 da CLT, há Base Legal para antecipação de férias? No caso dessa antecipação ter ocorrido antes de completo o período aquisitivo, na ocasião da rescisão de contrato antes de 1 ano completo, há possibilidade de descontar esse período?
