Boa tarde Isabela Rizzi

Conforme dispõe a Lei nº 8.036/90 e Decreto nº 99.684/90, o trabalhador que se aposentar terá direito ao saque do FGTS de todas as sua contas, mesmo quando não houver rescisão.

O saque é efetuado mediante apresentação da Certidão de Aposentadoria fornecida pelo INSS ou por Instituto Oficial de Previdência Estadual ou Municipal.

No caso do aposentado continuar trabalhando na mesma empresa em que trabalhava antes de se aposentar, poderá sacar também o fundo de garantia depositado todos os meses, com o cartão do cidadão ou por meio de solicitação junto a Caixa para transferência para conta corrente ou ainda pelo aplicativo FGTS.

Fundamentos:

Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990

Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:

[...]

III - aposentadoria concedida pela Previdência Social;

Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990

Art. 35. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:

[...]

III - aposentadoria concedida pela Previdência Social;

[...]

§ 1° Os depósitos em conta vinculada em nome de aposentado, em razão de novo vínculo empregatício, poderão ser sacados também no caso de rescisão do contrato de trabalho a seu pedido.

Aposentadoria - pedido de demissão

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto