Cumpre esclarecer que de acordo com a Norma Regulamentadora – NR 07, que estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, segundo o item 7.5.9, o exame clínico de retorno ao trabalho deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.

Portanto, conforme podemos constatar, não há vedação na legislação para que o exame seja realizado antes de finalizar a licença (afastamento), contudo, vale lembrar que o resultado do exame pode sofrer alteração a depender do tempo de antecedência que for realizado, ou seja, realizar o exame durante o afastamento poderá resultar em inaptidão, visto que o exame estará constatando a capacidade naquele dia, não podendo \"prever\" se quando findar o afastamento, o empregado realmente estará apto.

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Fonte:

NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (vigência 03/01/2022)

https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/normas-regulamentadoras/nr-07_atualizada_2020.pdf

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7.5.9: No exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.

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ASO - RETORNO AO TRABALHO

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