Boa tarde, LEONICE DE SOUSA MARTINS

Se o empregado trabalhou o dia inteiro e foi ao médico após o fim de sua jornada, o atestado está abonando um período que já foi trabalhado, por isso, o dia já foi \"adquirido/ganhado\" através do seu labor, ou seja, a contagem de benefícios, como o vale-transporte, por exemplo, tanto para o pagamento, quanto para o desconto dos 6% proporcional, considera o dia trabalhado e o abono do atestado, será o dia em que o empregado não trabalhou.

Sendo assim, entendemos que o atestado só deve ser considerado a partir do período no qual o empregado, de fato, deixou de trabalhar, mesmo que em sua emissão ele considere o dia trabalhado.

Por fim, a justificativa e abono de faltas deve ser considerado os dias em que o empregado deixou de trabalhar.

Fundamento:

LEI Nº 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949.

Art. 6º Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.

§ 1º São motivos justificados:

a) os previstos no artigo 473 e seu parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho;

b) a ausência do empregado devidamente justificada, a critério da administração do estabelecimento;

c) a paralisação do serviço nos dias em que, por conveniência do empregador, não tenha havido trabalho;

d) a ausência do empregado, até três dias consecutivos, em virtude do seu casamento;

e) a falta ao serviço com fundamento na lei sobre acidente do trabalho;

f) a doença do empregado, devidamente comprovada.

§ 2º A doença será comprovada mediante atestado de médico da instituição da previdência social a que estiver filiado o empregado, e, na falta dêste e sucessivamente, de médico do Serviço Social do Comércio ou da Indústria; de médico da emprêsa ou por ela designado; de médico a serviço de representação federal, estadual ou municipal incumbido de assuntos de higiene ou de saúde pública; ou não existindo êstes, na localidade em que trabalhar, de médico de sua escôlha. (Redação dada pela Lei nº 2.761, de 26.4.56)

ATESTADO APÓS DIA TRABALHADO

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