O § 4º do Decreto nº 3.048/99 informa que, se dentro dos 60 (sessenta) dias contados a partir do seu retorno, o funcionário voltar a afastar-se pelo mesmo motivo que gerou a incapacidade, deverá ser encaminhado à Previdência a partir do novo afastamento.

Note que o termo usado é motivo, e não CID igual.

De acordo com o enunciado em tela, temos:

1° Atestado (15 dias): CID R10 (dor abdominal e pélvica)

2° Atestado (10 dias): CID N 83.2 (Outros cistos ovarianos e os não especificados)

3° Atestado (10 dias): CID R10 (dor abdominal e pélvica)

Sendo assim, aparentemente os atestados possuem a mesma doença, no entanto, apenas o médico poderá confirmar se a dor abdominal e pélvica, neste caso, tem relação com o CID Outros cistos ovarianos e os não especificados

Por fim, o recomendado neste caso é consultar o médico emitente ou até mesmo a medicina do trabalho do empregador a fim de analisar se o 2º atestado tem relação com os demais e saber a partir de qual deve ser encaminhada a empregada para requerer o benefício previdenciário.

Fundamentos:

Decreto nº 3.048/99

Art. 75. Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de incapacidade temporária, compete à empresa pagar o salário ao segurado empregado. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 1º Cabe à empresa que dispuser de serviço médico próprio ou em convênio o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros quinze dias de afastamento.

§ 2º Quando a incapacidade ultrapassar o período de quinze dias consecutivos, o segurado será encaminhado ao INSS para avaliação médico-pericial. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 3º Se concedido novo benefício decorrente do mesmo motivo que gerou a incapacidade no prazo de sessenta dias, contado da data da cessação do benefício anterior, a empresa ficará desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 4º Se o segurado empregado, por motivo de incapacidade, afastar-se do trabalho durante o período de quinze dias, retornar à atividade no décimo sexto dia e voltar a se afastar no prazo de sessenta dias, contado da data de seu retorno, em decorrência do mesmo motivo que gerou a incapacidade, este fará jus ao auxílio por incapacidade temporária a partir da data do novo afastamento. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 5º Na hipótese prevista no § 4º, se o retorno à atividade tiver ocorrido antes do período de quinze dias do afastamento, o segurado fará jus ao auxílio por incapacidade temporária a partir do dia seguinte ao que completar aquele período. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 6º Na impossibilidade de realização do exame médico-pericial inicial antes do término do período de recuperação indicado pelo médico assistente em documentação, o empregado é autorizado a retornar ao trabalho no dia seguinte à data indicada pelo médico assistente, mantida a necessidade de comparecimento do segurado à perícia na data agendada. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

Atestado com CID diferentes.

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