O afastamento do trabalho, no curso do aviso prévio é ocorrência que não tem previsão legal expressa. A legislação não prevê como proceder. Apenas, um ponto é pacífico: o benefício por doença suspende o curso de aviso prévio.

Inclusive, tem decidido os tribunais que, se durante o aviso prévio o empregado ficar afastado por doença comum, os primeiros 15 dias de afastamento, pagos pelo empregador, são computados normalmente como tempo pré-avisado. A partir do 16º dia, essa contagem é suspensa, retornando normalmente a contagem dos dias faltantes por ocasião da alta médica.

Assim, poderá ocorrer as seguintes situações:

a) Se os primeiros 15 dias de afastamento resultar em prazo igual ou superior ao período do aviso prévio, este é considerado como cumprido, ainda que no último dia do aviso prévio o empregado se encontre afastado.

b) Se os primeiros 15 dias de afastamento resultar em prazo inferior ao período do aviso prévio, suspende-se a contagem no 16º dia de afastamento, retornando normalmente a contagem dos dias faltantes por ocasião da alta médica.

Vale ressaltar que, se o empregado possuir estabilidade após o retorno do afastamento (prevista em convenção coletiva, por exemplo), o aviso deverá ser cancelado, sendo um novo aviso concedido após o término da estabilidade.

Porém, se o afastamento dentro do aviso for igual ou inferior a 15 dias, não ensejando afastamento previdenciário, o término do aviso permanece (ainda que o empregado esteja afastado na data final). Inclusive a data final do aviso permanece, ou seja, no caso em tela, a data do desligamento permanece 16/05, cujo término é 14/06, já que dentro do cumprimento do aviso o empregado ficará afastado apenas 9 dias (06/06 a 14/06).

Orientação Jurisprudencial nº 135:
Aviso prévio. Superveniência de auxílio-doença no curso deste.
Os efeitos da dispensa só se concretizam depois de expirado o benefício previdenciário, sendo irrelevante que tenha sido concedido no período do aviso prévio já que ainda vigorava o contrato de trabalho.\" Concedido o auxílio-doença no curso do aviso prévio opera a suspensão do contrato de trabalho. Portanto, o Reclamante tem jus à estabilidade prevista no artigo 118, da Lei nº 8213/91. (TST - SBDI 1 - ERR - 438915/1998- DJ 14.11.2002)

ATESTADO DURANTE O AVISO TRABALHADO

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