Bom dia, Bernadete

Conforme o § 2º do artigo 472 da CLT esclarece, nos contratos por prazo determinado, a exemplo do contrato de experiência, os afastamentos, se assim tiverem acordado as partes interessadas, não serão computados na contagem do prazo para a respectiva terminação.

Assim, conclui-se que, se houver no contrato de trabalho a cláusula a que se refere o § 2º do artigo 472 da CLT, após o retorno ao trabalho, o empregado continua o cumprimento dos dias faltantes de experiência.

No entanto, há de se observar que os primeiros 15 dias de afastamento são de responsabilidade do empregador. Neste caso, os primeiros 15 dias são computados normalmente no prazo da experiência e somente a partir do 16º dia o contrato fica suspenso, retomando a contagem dos dias faltantes, quando ocorrer o retorno ao trabalho.

Todavia, se o contrato nada mencionar, considera-se na contagem do prazo de experiência, os dias trabalhados anteriores ao afastamento e mais os períodos de afastamentos, hipótese em que o contrato de trabalho poderá ser dado como encerrado normalmente na data prevista, ainda que, nesta data o empregado se encontre afastado.

No caso em tela, o afastamento é de 3 dias, logo, de responsabilidade do empregador, e por isso, haverá o cômputo normalmente no período de experiência. Entretanto, na data de terminação do contrato o empregado está afastado, e o sistema não está permitindo realizar o desligamento .

Neste caso, cumpre esclarecer que, de acordo com o Manual do eSocial, a aceitação do evento de desligamento está condicionada à existência prévia do término de afastamento, exceto nos casos descritos na regra REGRA_DESLIG_TRABALHADOR_AFASTADO, como por exemplo, pedido de demissão, rescisão por encerramento da empresa, transferência ou óbito do empregado/servidor.

Pelas REGRA_DESLIG_TRABALHADOR_AFASTADO, o motivo de desligamento por término de contrato é o motivo 06, sendo assim, este não consta na exceção para aceitação do desligamento com empregado afastado. Sendo assim, haverá necessidade de enviar o término do afastamento para ser possível enviar o evento S-2299 - Desligamento.

Por isso, deverá enviar o S-2230 de término do afastamento como sendo o próprio dia 15/07 para poder processar a rescisão e enviar o S-2299. Ou seja, o término do contrato antecipa o fim do afastamento.

Fonte:

Manual eSocial

Página 258

12. Desligamento de empregado afastado

12.1. A aceitação deste evento está condicionada à existência prévia de término de afastamento, nos casos em que o trabalhador esteja afastado, exceto nos casos descritos na regra REGRA_DESLIG_TRABALHADOR_AFASTADO, como por exemplo, pedido de demissão, rescisão por encerramento da empresa, transferência ou óbito do empregado/servidor.

REGRA_DESLIG_TRABALHADOR_AFASTADO

ATESTADO EM CONTRATO EXPERIENCIA

Conferência mensal dos pagamentos para evitar diferenças no informe de rendimentos