Bom dia CAMILLA DE MELO PEREIRA

Os §§ 3º e 4º do Decreto nº 3.048/99 informam que, se dentro dos 60 (sessenta) dias contados a partir do seu retorno, o funcionário voltar a afastar-se pelo mesmo motivo que gerou a incapacidade, deverá ser encaminhado à Previdência.

Note-se que o termo usado é motivo, e não CID igual. Assim, ainda que os CID's sejam distintos, mas se estiverem relacionados ao acidente sofrido (sequelas), o empregado fica desobrigado ao pagamento dos 15 primeiros dias.

Pelo enunciado temos:

1º atestado: 14 dias (CID - Z540 - Convalescença após cirurgia)

2º atestado: 5 dias (CID R10 - dor abdominal e pélvica)

Neste caso, não há como afirmarmos que os CID's estão relacionados.

Pelo enunciado, entendemos que sim, já que você informa que ela operou o apêndice (1º atestado) e quando retornou do afastamento sentiu dores e recebeu um novo atestado.

Portanto, nesse caso sugerimos que entre em contato com a medicina do trabalho ou com o médico que acompanha o caso para orientar sobre o afastamento, visto que somente o médico especialista poderá afirmar se os atestados tem relação. Havendo necessidade, poderá encaminhar o empregado à medicina do trabalho para que este forneça um relatório que constate a relação entre as incapacidades e assim, garantir que a Previdência entenda que o 2º afastamento é em decorrência da cirurgia realizada (1º atestado).

Ah, se você é cliente Contmatic, faça o seu Check-In na Comunidade! 😉

Fundamento:

Decreto nº 3.048/99

Art. 75. Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de incapacidade temporária, compete à empresa pagar o salário ao segurado empregado. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 1º Cabe à empresa que dispuser de serviço médico próprio ou em convênio o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros quinze dias de afastamento.

§ 2º Quando a incapacidade ultrapassar o período de quinze dias consecutivos, o segurado será encaminhado ao INSS para avaliação médico-pericial. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 3º Se concedido novo benefício decorrente do mesmo motivo que gerou a incapacidade no prazo de sessenta dias, contado da data da cessação do benefício anterior, a empresa ficará desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 4º Se o segurado empregado, por motivo de incapacidade, afastar-se do trabalho durante o período de quinze dias, retornar à atividade no décimo sexto dia e voltar a se afastar no prazo de sessenta dias, contado da data de seu retorno, em decorrência do mesmo motivo que gerou a incapacidade, este fará jus ao auxílio por incapacidade temporária a partir da data do novo afastamento. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 5º Na hipótese prevista no § 4º, se o retorno à atividade tiver ocorrido antes do período de quinze dias do afastamento, o segurado fará jus ao auxílio por incapacidade temporária a partir do dia seguinte ao que completar aquele período. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 6º Na impossibilidade de realização do exame médico-pericial inicial antes do término do período de recuperação indicado pelo médico assistente em documentação, o empregado é autorizado a retornar ao trabalho no dia seguinte à data indicada pelo médico assistente, mantida a necessidade de comparecimento do segurado à perícia na data agendada. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

Ah, se você é cliente Contmatic, faça o seu Check-In na Comunidade! 😉

Ah, se você é cliente Contmatic, faça o seu *Check-In na Comunidade! 😉***

Atestado Médico

Aumente a produtividade do seu escritório contábil