Bom dia Bernadete

Quando o empregado adoece ou se acidenta no curso de suas férias, o respectivo gozo não é suspenso ou interrompido, fluindo o período normalmente a título de férias.

Contudo, se após o término das férias a doença persistir, a empresa deve pagar os primeiros 15 dias de afastamento (ou período inferior, conforme o caso), mediante atestado médico, contados a partir da data em que o empregado deveria retornar das férias, na forma como dispõe o 2º do artigo 303 da Instrução Normativa INSS nº 77 de 21/01/2015:

Art. 303. A Data de inicio do benefício será fixada:

[...]

§ 2º No caso da data de início da incapacidade do segurado ser fixada quando este estiver em gozo de férias ou licença-prêmio ou qualquer outro tipo de licença remunerada, o prazo de quinze dias de responsabilidade da empresa, será contado a partir do dia seguinte ao término das férias ou da licença.

Assim, caberá ao empregador realizar o pagamento dos primeiros 15 dias contados a partir da data em que o empregado deveria retornar das férias e a partir do 16º dia for o caso, encaminhar o segurado para requerimento do benefício previdenciário.

Exemplo:

- Período de gozo de férias: 06/01 a 25/01/2025

- Atestado Médico (15 dias) : início em 23/01/2025 a 06/02/2025

O gozo das férias de 06/01 a 25/01/2025 não será interrompido ou suspenso em face ao atestado médico.

O pagamento dos primeiros 15 dias (ou período inferior) de atestado médico é efetuado pela empresa, contados da data do retorno das férias (26/01/2025).

Assim, a consulente deve desprezar os dias de atestados que recaíram dentro das férias e considerar o início do afastamento, a partir da data do retorno das férias (26/01/2025).

Atestado medico nas ferias

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto