O CID é obrigatório apenas quando o afastamento ocorrer em virtude de acidente/doença do trabalho.

O atestado médico para fins de justificativa de falta por doença não relacionada ao trabalho não é obrigatório a indicação do CID, e quando mencionados deve ter o consentimento do paciente.

De acordo com a Resolução CFM nº 1.658/02, os médicos somente podem fornecer atestados com o diagnóstico codificado ou não quando por justa causa, exercício de dever legal, solicitação do próprio paciente ou de seu representante legal. No caso de a solicitação de colocação de diagnóstico, codificado ou não, ser feita pelo próprio paciente ou seu representante legal, esta concordância deverá estar expressa no atestado.

Fundamento:

RESOLUÇÃO CFM N.º 1.658/2002

Art. 5º Os médicos somente podem fornecer atestados com o diagnóstico codificado ou não quando por justa causa, exercício de dever legal, solicitação do próprio paciente ou de seu representante legal.

Parágrafo único. No caso da solicitação de colocação de diagnóstico, codificado ou não, ser feita pelo próprio paciente ou seu representante legal, esta concordância deverá estar expressa no atestado.

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atestado sem cid

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