A legislação menciona que as faltas do empregado deve ser abonada quando houver afastamento por motivo de doença ou acidente de trabalho.

Doença é algo inesperado e imprevisível. Tratamento estético não é doença, exceto se cirurgia plástica reparadora, onde-se corrige lesões deformantes, defeitos congênitos ou adquiridos. A cirurgia plástica reparadora é considerada tão necessária quanto qualquer outra intervenção cirúrgica.

Tratando-se de cirurgia estética, esta poderá ser programada, para por exemplo, o período de férias. Neste caso, o atestado médico de cirurgia estética é válido somente para que a empresa saiba o motivo que o funcionário faltou ao trabalho, mas não é válido para abonar essas faltas (exceto se tratamento estético/cirurgia plástica reparadora).

Fundamentos:

Decreto nº 3.048/99

Art. 75. Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário.

Lei nº 605/49:

Art. 6º Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.

§ 1º São motivos justificados:

[...]

f) a doença do empregado, devidamente comprovada.

§ 2º A doença será comprovada mediante atestado de médico da instituição da previdência social a que estiver filiado o empregado, e, na falta dêste e sucessivamente, de médico do Serviço Social do Comércio ou da Indústria; de médico da empresa ou por ela designado; de médico a serviço de representação federal, estadual ou municipal incumbido de assuntos de higiene ou de saúde pública; ou não existindo êstes, na localidade em que trabalhar, de médico de sua escolha.

Atestado tratamento odontológico

Cruzamento de dados: ECD x ECF