Boa tarde,

Inicialmente cumpre esclarecer que a responsabilidade da empresa é o pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento, a partir do 16º dia e até que o empregado retorne as atividades na empresa, o pagamento é de responsabilidade da previdência quando reconhecida a incapacidade.

Os §§ 3º e 4º do Decreto nº 3.048/99 informam que, se dentro dos 60 (sessenta) dias contados a partir do seu retorno, o funcionário voltar a afastar-se pelo mesmo motivo que gerou a incapacidade, deverá ser encaminhado à Previdência.

Pelo enunciado, os atestados emitidos são do mesmo CID e somam 16 dias dentro do prazo de 60 dias, assim, a empresa fica responsável pelo pagamento apenas dos 15 primeiros dias e a partir do 16º deverá ser encaminhada para requerer benefício previdenciário.

Em relação a empresa efetuar o pagamento apenas desse 1 dia, não é aconselhável, visto que a empregada poderá necessitar de mais dias de afastamento, por outro lado, também não há impedimentos, assim, o empregador, poderá, por exemplo, cadastrar o esse segundo afastamento como sendo por 8 dias e 1 dia de licença remunerada.

Em relação a demissão após o retorno, depende do motivo do afastamento, porém, se for por doença comum sem relação com o trabalho, a legislação não assegura nenhum tipo de estabilidade, então, caso não haja disposição em convenção coletiva ou acordo coletivo, o desligamento poderá ser realizado normalmente,

Fundamento:

Art. 75. Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de incapacidade temporária, compete à empresa pagar o salário ao segurado empregado. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 1º Cabe à empresa que dispuser de serviço médico próprio ou em convênio o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros quinze dias de afastamento.

§ 2º Quando a incapacidade ultrapassar o período de quinze dias consecutivos, o segurado será encaminhado ao INSS para avaliação médico-pericial. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 3º Se concedido novo benefício decorrente do mesmo motivo que gerou a incapacidade no prazo de sessenta dias, contado da data da cessação do benefício anterior, a empresa ficará desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 4º Se o segurado empregado, por motivo de incapacidade, afastar-se do trabalho durante o período de quinze dias, retornar à atividade no décimo sexto dia e voltar a se afastar no prazo de sessenta dias, contado da data de seu retorno, em decorrência do mesmo motivo que gerou a incapacidade, este fará jus ao auxílio por incapacidade temporária a partir da data do novo afastamento. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 5º Na hipótese prevista no § 4º, se o retorno à atividade tiver ocorrido antes do período de quinze dias do afastamento, o segurado fará jus ao auxílio por incapacidade temporária a partir do dia seguinte ao que completar aquele período. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 6º Na impossibilidade de realização do exame médico-pericial inicial antes do término do período de recuperação indicado pelo médico assistente em documentação, o empregado é autorizado a retornar ao trabalho no dia seguinte à data indicada pelo médico assistente, mantida a necessidade de comparecimento do segurado à perícia na data agendada. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

ATESTADOS MEDICOS

IMERSÃO CONTÁBIL 2025 - 12/06 🚀