Boa tarde Pessoal!
Espero encontra-los bem!
Preciso de uma ajudinha referente atestados, colaboradora pegou vários atestados desde o mês 05/2025, não entrou com pedido de incapacidade temporária (auxilio doença) e neste mês 06/2025 trabalhou 3 dias apenas e faltou sem justificativa dos dias 18/06/2025 até 30/06/2025.
Eu verifiquei que de acordo com o Decreto 10.410/2020, que alterou o Decreto 3.048/1999, no seu artigo 75: § 4º Se o segurado empregado, por motivo de incapacidade, afastar-se do trabalho durante o período de quinze dias, retornar à atividade no décimo sexto dia e voltar a se afastar no prazo de sessenta dias, contado da data de seu retorno, em decorrência do mesmo motivo que gerou a incapacidade, este fará jus ao auxílio por incapacidade temporária a partir da data do novo afastamento.
Pois bem, essa colaboradora pegou atestados e vem apresentando mais atestado, porém com CIDS diferentes, mas todos são problemas psicológicos. De acordo com o Decreto a empresa é obrigada a efetuar o pagamento dessa colaboradora referente à competência 06/2025? Segue abaixo relação de atestado com datas e dias de afastamento para melhor entendimento.
Mês 05/2025
- 13/05/2025 à 19/05/2025 - Atestado de 7 dias - CID F410
- 20/05/2025 trabalhou normalmente;
- 21/05/2025 à 23/05/2025 – Atestado de 3 dias - CID F411;
- 26/05/2025 à 31/05/2025 – Atestado de 6 dias – CID F32;
Total de dias de afastamento: 16 dias
Mês 06/2025
- 01/06/2025 à 04/06/2025 - Atestado de 4 dias – CID F32;
- 05/06/2025 trabalhou normalmente;
- 06/06/2025 - Atestado de 1 dia – CID: Z 000;
- 09/06/2025 à 13/06/2025 – Atestado de 5 dias - CID: F41;
- 16/06/2025 à 17/06/2025 trabalhou normalmente;
- 18/06/2025 à 29/06/2025 – Faltas sem justificativa;
- 30/06/2025 Atestado de 1 dia – CID: F52.1
Total de dias de afastamento: 10 dias
Seria devido o pagamento desses 10 dias de afastamento referente ao mês 06/2025 a colaboradora teria que solicitar o pedido de auxilio doença? Os 3 dias trabalhados a empresa deveria efetuar o pagamento?
Fico aguardando retorno.
Desde já muito obrigada.
Ats, Patrícia
