Boa tarde a todos,
Venho solicitar orientação quanto a uma questão relacionada ao pagamento de verbas rescisórias.
A empresa efetuou o pagamento da rescisão contratual dentro do prazo legal estabelecido. Entretanto, em razão de um problema de saúde que acometeu o empregador, a guia para liberação da multa rescisória do FGTS foi quitada com dois dias de atraso.
Diante desse contexto, gostaria de esclarecer se há obrigatoriedade do pagamento de multa adicional equivalente a um salário ao colaborador, considerando que, ao efetuar o pagamento da guia da multa rescisória, a empresa já arcou com multa e juros incidentes sobre o valor em atraso.