Nos termos do artigo 36, XVI do Decreto 9.580/18 (RIR), são tributáveis os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções, e quaisquer proventos ou vantagens percebidos, inclusive outras despesas ou encargos pagos pelos empregadores em favor do empregado.

Portanto, o auxílio educacional deve incidir na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, uma vez que trata-se de uma vantagem dada pelo empregador ao empregado.

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Fundamento:

Decreto 9.580/18

Art. 36. São tributáveis os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções, e quaisquer proventos ou vantagens percebidos, tais como (Lei Complementar nº 109, de 2001, art. 68 ; Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 14 ; Lei nº 4.506, de 1964, art. 16 ; Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 4º ; Lei nº 8.383, de 1991, art. 74 ; Lei nº 9.250, de 1995, art. 33; Lei nº 9.532, de 10 dezembro de 1997, art. 11, § 1º ; e Lei nº 12.663, de 2012, art. 46):

XVI - outras despesas ou encargos pagos pelos empregadores em favor do empregado;

AUX EDUÇÃO

Guia Básico sobre Legislação Trabalhista