Olá!
Não, a empresa não é obrigada a ajudar financeiramente os funcionários matriculados em academias fora do programa. Porém, é importante observar alguns pontos para evitar risco de alegação de discriminação ou tratamento desigual:

O auxílio academia não é um benefício obrigatório previsto na CLT, mas sim um benefício facultativo, considerado liberalidade do empregador.

Como é facultativo, a empresa pode estabelecer regras e critérios, desde que não haja discriminação direta ou indireta (por sexo, idade, condição física, etc.), conforme princípios constitucionais (art. 5º da CF) e da igualdade de tratamento no emprego (art. 461 da CLT).

O risco de discriminação ocorre se o critério não for objetivo ou houver tratamento desigual sem justificativa legítima.

No caso do auxílio academia, o critério é objetivo e ligado ao programa contratado: o benefício é concedido somente dentro do plano/convênio firmado. Isso não é discriminação, mas limitação operacional do benefício.

A empresa pode reduzir os riscos da seguinte forma:

Formalizar a política interna do benefício, explicando: Que o auxílio será concedido apenas para academias parceiras do programa contratado. Que não há reembolso para academias fora da rede, por questões administrativas e de custo. Garantir que todos os empregados tenham a mesma oportunidade de usufruir do benefício, mesmo que precisem migrar de academia. Disponibilizar uma lista das academias conveniadas e, se possível, indicar mais de uma opção na região.

Segue anexo um modelo de política interna que pode ser utilizado neste caso

Base legal:

Art. 5º da Constituição Federal:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)

Art. 461 da CLT:

Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

auxílio-academia

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