Boa noite Fabiana

Sim, poderá descontar os dias não cumpridos.

Conforme disposto no artigo 487 da CLT, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato, deverá avisar a outra da sua resolução, com a antecedência mínima de 30 dias.

Portanto, se o empregado pediu demissão e não pode cumprir o aviso prévio integralmente, é possível a existência de acordo entre as partes sobre a liberação do cumprimento do período faltante. No entanto, é facultado ao empregador aceitar ou não.

a) Caso o empregador concorde com a liberação do cumprimento do restante do aviso prévio, a rescisão é encerrada de imediato na data informada, sem o desconto dos dias não cumpridos;

b) Se o empregador não concordar com a dispensa, o empregado deve cumprir o aviso até o final do prazo estabelecido. Se não cumprir, no término do aviso sofrerá o desconto dos dias correspondentes.

Existe a opção também do empregado indenizar o empregador os dias de aviso (aviso indenizado descontado), dando o contrato como encerrado de imediato.

Portanto, se ocorreu o pedido de demissão, significa empregado fica obrigado ao cumprimento integral do aviso ou o pagamento do prazo não cumprido, se a empresa libera o funcionário do cumprimento, significa que ele fica desobrigado de trabalhar durante o prazo, não sendo descontado e nem pago pelo empregador.

Fundamento:

CLT

Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

I - oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior; (Redação dada pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951)

II - trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa. (Redação dada pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951)

§ 1º - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

§ 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

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Aviso prévio cumprido parcialmente - Pedido de Demissão

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