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O objetivo desse aviso é evitar que a parte contrária seja pega de surpresa...

A situação muda quando é o empregado quem decide pedir demissão.

No entanto, no seu caso, a empresa foi responsável pela rescisão do contrato. Assim, o trabalhador fica dispensado de cumprir o aviso prévio, desde que comprove a obtenção de um novo emprego. Para isso, ele precisa redigir uma carta de próprio punho, comunicando a empresa de que não cumprirá o aviso completo devido à conquista de um novo trabalho. Esse direito está previsto na Constituição (Art. 7º, XXI).

Nessa situação, o empregador deve pagar o período em que o aviso foi cumprido, mas não é obrigado a pagar o período restante, nem poderá descontar do valor das verbas rescisórias o tempo não cumprido.

Se o empregado não informar a empresa sobre o novo emprego, o desconto pode ser aplicado, mesmo que tenha encontrado uma nova oportunidade. De acordo com o Art. 487 da CLT: \"§ 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.\"

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou sua posição por meio da Súmula 297. No entanto, essa súmula não tem uma interpretação unívoca, o que gera diferentes interpretações sobre sua aplicação.

Embora a Súmula dispense o pagamento do aviso prévio quando o empregado encontra um novo emprego, há quem entenda que essa regra se aplica tanto para casos de dispensa por parte do empregador quanto para pedidos de demissão. Para esclarecer essa dúvida, o TST, por meio do precedente normativo nº 24, afirmou que apenas o empregado dispensado está isento de cumprir o aviso prévio.

Aviso Prévio Demissão

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