Adriana,

Se o empregado pede demissão e informa por escrito que vai cumprir o aviso prévio de maneira trabalhada, pressupõe-se que ele quer garantir o salário desse período. Portanto, quando o empregador se opõe ao cumprimento do aviso prévio trabalhado, entende-se que a empresa deve indenizar esse período para o empregado, já que foi ele quem não deixou o empregado trabalhar, que não deve sair prejudicado por isso.

É importante esclarecer que o artigo 18 da IN SRT n° 015/2010 mencionava que, caso o empregador não permitisse que o empregado cumprisse o aviso prévio, esse período obrigatoriamente deveria ser indenizado, mas a Portaria MTP n° 671/2021 revogou expressamente a IN SRT n° 015/2010.

Apesar da revogação da IN SRT n° 015/2010, o entendimento continua o mesmo, ou seja, no pedido de demissão com aviso prévio trabalhado, se o empregador proibir o cumprimento do período, deve indenizá-lo.

Por fim, diante da revogação expressa da IN SRT n° 015/2010 e considerando que se trata de um entendimento preventivo, aconselha-se que o empregador acione a Secretaria Regional do Trabalho para averiguar o entendimento da fiscalização sobre o tema.

Aviso Prévio Pedido de Demissão

Cruzamento de dados: ECD x ECF