Cumpre esclarecer que o empregado mensalista tem o seu salário mensal de forma fixa independentemente da quantidade de dias do mês e que apenas o divisor é que poderá variar de acordo com a quantidade de dias do mês devido à dupla interpretação por parte de alguns doutrinadores no que se refere ao cálculo do salário citado no artigo 64 da CLT.

Ou seja, há quem entenda que deve sempre ser considerado 30 dias e há quem entenda que deve ser a quantidade de dias efetivo. Por outro lado, independentemente do parâmetro de cálculo utilizado, o empregado mensalista deve receber sempre a sua remuneração total fixada no contrato de trabalho, equivalente a 30 dias.

Por sua vez, salvo cláusula expressa em Convenção Coletiva que determine a fórmula de cálculo, os dois parâmetros de cálculo (30 dias ou 28/31) são corretos e podem ser utilizados.

Entretanto, vale lembrar que, conforme disposto no artigo 487 da CLT, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato, deverá avisar a outra da sua resolução, com a antecedência mínima de 30 dias e o pedido do empregado deverá ser formalizada por escrito.

De acordo com o enunciado em tela, a consulente informa que o aviso prévio foi iniciado em 30/01, ou seja, foi cumprido 2 dias dentro do mês de janeiro e que o restante, para completar os 30 dias, foi finalizado dentro do mês de fevereiro (28 dias), diante do exposto, deseja saber como fica o pagamento de fevereiro, se deverá quitar o pagamento integral (já que o mês foi trabalhado integralmente) ou se deverá pagar proporcional.

Portanto, conforme mencionado acima, o aviso prévio é de 30 dias, então, ainda que o empregado tenha trabalhado o total de dias correspondente ao mês de fevereiro, a remuneração a ser paga deverá ser a de 30 dias para o aviso prévio, ou seja, os 2 dias de janeiro + 28 dias de fevereiro.

Por fim, para essa situação, considerando que o aviso prévio teve início em 30/01 e encerrou dia 28/02, entendemos ser devido o salário proporcional a 28 dias, totalizando dessa forma, a remuneração de 30 dias de aviso prévio.

Agora se o empregado estivesse ativo, trabalharia 28 dias e receberia o mês completo (salário integral).

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Fundamento:

Artigo 64 da CLT:

O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, a que se refere o art. 58, por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração.

Parágrafo único - Sendo o número de dias inferior a 30 (trinta), adotar-se-á para o cálculo, em lugar desse número, o de dias de trabalho por mês.

Aviso previo trabalhado

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