Boa tarde, Jeniffer Souza De Carvalho Domingos

O art. 488 da CLT dispõe que o horário de trabalho do empregado será reduzido em 2 horas diárias durante o cumprimento do aviso prévio promovido pelo empregador e que, o empregado poderá escolher faltar por 7 dias corridos em substituição a essa redução de 2 horas.

Portanto, se o empregado escolheu pelos 7 dias de faltas, não poderá prestar serviços após o cumprimento dos 23 dias de aviso sob pena de descaracterizar o aviso prévio.

Por fim, a legislação não dispõe da possibilidade de pagamento de horas extras, dias em dobro ou qualquer outra modalidade em que o empregado necessite trabalhar dentro do período de sua escolha pelas faltas consecutivas de 7 dias. Assim, ele pode realizar horas extras dentro dos 23 dias de trabalho do aviso prévio, mas não pode trabalhar dentro desses 7 dias, pois descaracteriza sua escolha e invalida o aviso prévio.

Fundamento:

CLT

Art. 488 - O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

Parágrafo único - É facultado ao empregado trabalhar sem a redução das 2 (duas) horas diárias previstas neste artigo, caso em que poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por 1 (um) dia, na hipótese do inciso l, e por 7 (sete) dias corridos, na hipótese do inciso lI do art. 487 desta Consolidação. (Incluído pela Lei nº 7.093, de 25.4.1983)

Aviso prévio trabalhado redução de 7 dias

Cruzamento de dados: ECD x ECF