Boa tarde SUZANA TEIXEIRA

Primeiramente cumpre esclarecer que o contrato de trabalho intermitente não é um tipo de contrato, mas sim uma modalidade contratual que poderá ser firmado por prazo determinado ou indeterminado, no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.

Vale lembrar que somente durante a vigência da MP 808/2017, o artigo 452-D da CLT determinava que decorrido o prazo de um ano sem qualquer convocação do empregado pelo empregador, contado a partir da data da celebração do contrato, da última convocação ou do último dia de prestação de serviços, o que for mais recente, seria considerado rescindido de pleno direito o contrato de trabalho intermitente.

Entretanto, a MP 808/2017 teve sua vigência encerrada. Desta forma, não há prazo estabelecido, a rescisão poderá ocorrer a qualquer tempo e o motivo do desligamento será de acordo com o ocorrido.

Portanto, devido à perda da eficácia da referida MP, no contrato intermitente, entende que retornaram as regras iniciais previstas na CLT, onde o desligamento será considerando como de fato ocorreu: pedido de demissão, dispensa sem justa causa, acordo entre as partes e etc.

No que diz respeito ao aviso prévio, poderá ser tanto trabalhado, quanto indenizado, independente de quem der causa a rescisão (pedido de demissão ou dispensa).

As verbas rescisórias, a exemplo do aviso prévio, serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente. No cálculo da média serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos doze meses ou o período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior.

Exemplo:

Supondo que o empregado tenha recebido os seguintes valores:

08/2023 => 1.390,37

09/2023 => 1.240,94

10/2023=> 2.957,40

11/2023=> 2.445,64

Total: .....R$ 8.034,35

Média:

R$ 8.034,35 / 4 meses = R$ 2.088,58

O cálculo do aviso terá como base a média citada no exemplo acima.

Por fim, se não houve qualquer prestação de serviços nos últimos doze meses, então não haverá médias para o cálculo da rescisão. Nesta situação é feita a rescisão sem valores - “zerada”, apenas para atender as formalidades de desligamento.

Contudo, é importante verificar o que dispõe o documento coletivo, uma vez que pode haver cláusulas determinando o pagamento do piso salarial para essa situação em que não há médias apuradas.

Ah, se você é cliente Contmatic, faça o seu Check-In na Comunidade! 😉

Fundamentos:

CLT:

Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

§ 1o O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência.

§ 2o Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.

§ 3o A recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.

§ 4o Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.

[...]

§ 6o Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas:

I - remuneração;

II - férias proporcionais com acréscimo de um terço;

III - décimo terceiro salário proporcional;

IV - repouso semanal remunerado; e

V - adicionais legais.

§ 7o O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos valores pagos relativos a cada uma das parcelas referidas no § 6o deste artigo.

Art. 452-D. Decorrido o prazo de um ano sem qualquer convocação do empregado pelo empregador, contado a partir da data da celebração do contrato, da última convocação ou do último dia de prestação de serviços, o que for mais recente, será considerado rescindido de pleno direito o contrato de trabalho intermitente. (Incluído pela Medida Provisória nº 808, de 2017) (Vigência encerrada)

Portaria MTB nº 349 de 23/05/2018 - DOU de 24/05/2018

Art. 5º As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.

Parágrafo único. No cálculo da média a que se refere o caput, serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos doze meses ou o período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior.

Ah, se você é cliente Contmatic, faça o seu Check-In na Comunidade! 😉

Ah, se você é cliente Contmatic, faça o seu *Check-In na Comunidade! 😉***

Baixa em contrato intermitente

Calendário do contador 2025 - ﻿2° Semestre

Calendário do contador 2025 - 2° Semestre