\n\tA diária para viagem é um valor pago como indenização para cobrir despesas habituais necessárias à execução de serviço externo realizado pelo empregado, como, por exemplo, despesas de transporte, alimentação, telefone, combustível, estacionamento, desgastes do veículo e etc., constitui condições dadas pelo empregador para que o trabalho seja realizado e não retribuição pelos serviços prestados. Por se tratar de uma indenização para cobrir despesas, não integra ao salário e não há incidências (INSS, FGTS e IRRF).

\n\tEntretanto, para que haja o pagamento de tal verba, é necessário que o empregado realize serviços externos, com habitualidade.

\n\tCom a alteraçao da Reforma Trabalhista deixou de existir o limite de 50% do salário do empregado. Geralmente é feito um orçamento antes da data da viagem, com todos os gastos previstos para todo o período em que estiver viajando. Portanto, não há um limite para pagamento estabelecido na legislação, porém o empregador deverá observar que este valor trata-se de uma indenização e caso a diária seja paga em desacordo com a legislação integra o salário, e portanto, constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário e imposto de renda.

\n\tPor fim, este valor deverá ser lançado em folha de pagamento.

\n\t

\n\tFundamento:

\n\tCLT

\n\tArt. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

\n\t[...]

\n\t§ 2o As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

\n"

Boa tarde, a Empresa vai pagar diária aos motoristas, a minha dúvida é se tem incidências nos impostos ou é somente verba informativa?

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