\n\tO CID Z00 – Exame geral e investigação de pessoas sem queixas ou diagnóstico relatado é um código de consulta, e não de uma patologia a ser investigada.

\n\tÉ utilizado para informar que o paciente passou por uma consulta médica no horário indicado. Se é de praxe a empresa abonar os atestados de comparecimento a consultas e sendo o documento válido, o dia deve ser abonado.

\n\tRessalta-se que, o atestado médico para fins de justificativa de falta por doença não relacionda ao trabalho não é obrigatório a indicação do CID, e quando mencionado deve ter o consentimento do paciente.

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\n\tFundamento:

\n\tResolução CFM nº 1.658, de 13 de fevereiro de 2002

\n\tArt. 3º Na elaboração do atestado médico, o médico assistente observará os seguintes procedimentos:

\n\tI - especificar o tempo concedido de dispensa à atividade, necessário para a recuperação do paciente;

\n\tII - estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente;

\n\tIII - registrar os dados de maneira legível;

\n\tIV - identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.

\n\tParágrafo único. Quando o atestado for solicitado pelo paciente ou seu representante legal para fins de perícia médica deverá observar:

\n\tI - o diagnóstico;

\n\tII - os resultados dos exames complementares;

\n\tIII - a conduta terapêutica;

\n\tIV - o prognóstico;

\n\tV - as conseqüências à saúde do paciente;

\n\tVI - o provável tempo de repouso estimado necessário para a sua recuperação, que complementará o parecer fundamentado do médico perito, a quem cabe legalmente a decisão do benefício previdenciário, tais como: aposentadoria, invalidez definitiva, readaptação;

\n\tVII - registrar os dados de maneira legível;

\n\tVIII - identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.

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CID Z00 - Investigação de pessoas sem queixas ou diagnóstico relatado.

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