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\n\t Por meio da Lei Federal nº 14.151/21, foi determinado que empregada gestante, enquanto durar a emergência de saúde pública de importância Nacional decorrente do coronavírus, deverá ficar afastada de suas atividades presenciais e à disposição do empregador, para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, sem prejuízo da remuneração, ou seja, com a garantia de seu pagamento.

\n\tPortanto, o empregador deve afastar a gestante das atividades presenciais e não sendo possível o trabalho à distância, terá que arcar com a remuneração, pois a Lei 14.151 de 2021 prevê expressamente que a substituição do trabalho presencial pelo remoto deverá ocorrer sem prejuízo de sua remuneração.

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\n\tFundamento:

\n\tLei nº 14.151, DE 12 de maio de 2021 - DOU 13/05,2021

\n\tArt. 1º Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

\n\tParágrafo único. A empregada afastada nos termos docaputdeste artigo ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

\n\tArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Boa tarde. A professora auxiliar de um colégio está grávida. Qual é o procedimento? Já poderá trabalhar presenciialmente?

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