\n\tQuando o contrato possui um prazo determinado e a rescisão ocorre no termo final do prazo prefixado, independentemente de quem partiu a iniciativa de findar o contrato, considera-se a rescisão como Término de Contrato.

\n\tPor sua vez, se o desligamento ocorreu de forma antecipada, o motivo do desligamento depende de qual parte deu a causa.

\n\tSe a rescisão antecipada do contrato determinado foi por iniciativa do empregador, por exemplo, o desligamento equipara-se a dispensa sem justa causa. É devida a multa do FGTS (40% + 10%, gera-se a GRRF e a chave de movimentação. E ainda, o trabalhador pode sacar o FGTS (código de saque 4).

\n\tPor outro lado, se a rescisão antecipada do contrato determinado foi por iniciativa do empregado, não será devida a multa rescisória.

\n\tEm ambas modalidades rescisórias o empregado terá direito as seguintes verbas:

\n\t1) Saldo de salário;
\n\t2) Férias vencidas + 1/3;
\n\t3) 13º salário proporcional;
\n\t4) Férias proporcionais + 1/3;

\n\tSe o contrato tiver sido firmado com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada conforme o artigo 481 da CLT, em caso de rescisão antecipada do contrato, por qualquer uma das partes, será devido o aviso prévio.

\n\tPor outro lado, se não houver a referida cláusula, o empregador terá que indenizar o valor a que se refere o artigo 479 da CLT (metade da remuneração a que teria direito até o termo do contrato), caso a dispensa tenha ocorrido pelo empregador.

\n\tCaso o desligamento ocorra por iniciativa do empregado, este deverá indenizar o empregador dos prejuízos que resultarem desse fato, conforme artigo 480 da CLT. Todavia, a indenização não poderá exceder àquela a que teria direito o empregado em idênticas condições, ou seja, não poderá ser superior a 50% dos dias faltantes para o término da experiência, caso a dispensa tivesse partido do empregador.

\n\tEntende-se ainda, o empregador somente poderá descontar o valor a que se refere o artigo 480 da CLT, se o fato do empregado ter se desligado antecipadamente tiver acarretado lhe prejuízos.

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Boa tarde, como funciona a dispensa ou pedido de demissão dentro do contrato por prazo determinado ?

Cruzamento de dados: ECD x ECF