Boa tarde, De acordo com a Lei 13429/17 art 4B: a) empresas com até dez empregados - capital mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais);         Gostaria que confirmassem quanto a este valor minimo de capital social seria para empresas de 1 a 10 funcionários, ou as que não tem funcionários e o serviços prestados são feitos através dos próprios sócios da prestadora também se enquadra? ou seja , empresas sem funcionários também se obriga a este valor mínimo de R$ 10.000,00 de capital socia?? Fico no aguardo. ATenciosamente Dulce Meire de Araujo