\n\tNo caso de jornada 12x36, a carga horária mensal é de 180 horas. Considerando que o empregado trabalha 12 horas dia sim dia não, então em um mês de 30 dias trabalha 15 dias.

\n\t12 horas por dia x 15 dias = 180 horas mensais

\n\t
\n\tCaso seja contratado por hora e nos meses de 31 dias trabalhe por exemplo, 16 dias, isso quer dizer que receberá 192 horas.

\n\t

\n\tEntão teremos:

\n\tSe mensalista ou horista a jornada mensal contratual é de 180 horas

\n\tSe horista, a quantidade de horas trabalhadas depende da quantidade de dias do mês, podendo variar por exemplo, 180 horas se trabalhar 15 dias ou 192 horas se trabalhar 16 dias.

\n\t

\n\tPor fim, o 13º salário será calculado tomando com base, a jornada contratual, ou seja, 180 horas, acrescidas das demais vantagens e médias, se houverem.

\n\t

\n\tJurisprudências:

\n\tHoras Extras e Adicional Noturno. Sujeita a autora à jornada normal de trabalho correspondente a 180 horas mensais, em regime de doze horas de trabalho com trinta e seis de descanso, para fins de cálculo das horas extras e do adicional noturno, deve ser adotado o divisor 180. (TRT 4ª Reg. - 6ª T. - RO 01482.015/94-3 - Rel. Juiz Huho Carlos Scheurmann - julg. 11.04.00)

\n\t
\n\tDivisor De 180 para as Horas Extras em Regime De Revezamento de 12 X 36 Horas. Trabalhando o empregado em regime de revezamento de 12 x 36 horas, trabalha, realmente, 6 horas por dia, uma vez que a somatória dos dias trabalhados no mês, não ultrapassa 15. Assim, o divisor para o encontro do valor das horas extras deverá ser o de 180 e não 240. (TRT 15ª Reg. - 4ª T. - Ac 002414/1992 - Rel. Juiz Antônio Mazzuca

\n"

Boa Tarde! Domésticas Horistas que fazem jornada 12x36 qual remuneração considerar para cálculo do décimo terceiro? 180hs ou 192hs?

E-book | Entendendo a Reforma Tributária sobre o Consumo